O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) assinaram, na quinta-feira (12), um acordo de cooperação técnica para a digitalização de milhares de documentos do arquivo central do Itamaraty.​​​​​​​​​

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Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a iniciativa é um exemplo de avanço na transparência pública, pois vai permitir que documentos históricos de valor inestimável sejam acessados de qualquer lugar do mundo pela internet. "Este acordo viabiliza a digitalização de um dos acervos históricos mais importantes do Brasil", afirmou.​​​​​​​​​

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Processo de digitalização não seria possível sem o apoio do STJ

Para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a virtualização dos documentos da diplomacia nacional não seria possível sem a parceria com o STJ. "A digitalização dos nossos documentos permitirá que, daqui a muitos anos, se possa saber a verdade dos atos, dos fatos e das decisões tomadas", comentou o chanceler, ressaltando o valor histórico dos arquivos e a sua importância para as gerações futuras.

Conforme o plano de trabalho estabelecido no acordo, serão digitalizadas 7.410 caixas de documentos, 2.111 encadernações e outras 2.747 pastas de documentos físicos armazenadas no MRE. O prazo previsto para a conclusão dos trabalhos é de 60 meses.

Não há transferência de recursos no acordo, já que todo o processo será conduzido pelo setor de digitalização de documentos do tribunal.

A nova edição do podcast STJ No Seu Dia aborda uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação de planos de saúde custearem fórmula à base de aminoácidos para crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV).

Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito de saúde Fabrício Reis explica os fundamentos do entendimento firmado pela Terceira Turma do STJ, segundo o qual, embora a fórmula seja classificada como alimento, ela constitui tecnologia em saúde essencial para o tratamento da doença.

O episódio destaca como o tribunal tem interpretado a atuação das operadoras de saúde diante das recomendações técnicas e da legislação sobre o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de discutir os impactos da decisão para famílias que dependem dessas fórmulas e para o setor de saúde suplementar.

STJ No Seu Dia      

Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.